Política de Privacidade da h9bet

Art. 1 Quem Somos — O Controlador dos Dados

A h9bet é uma plataforma de apostas esportivas e cassino online desenvolvida para o mercado brasileiro, disponível em https://h9bet.cam. Para os fins desta Política de Privacidade e nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), a h9bet atua como Controladora dos dados pessoais de seus usuários, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento desses dados.

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer) da h9bet pode ser contactado pelo endereço eletrônico indicado no Artigo 14 desta Política. Todas as solicitações relativas ao exercício de direitos do titular serão respondidas dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD.

Art. 2 Dados Pessoais que Coletamos

A h9bet coleta exclusivamente os dados pessoais necessários para a prestação de seus serviços, cumprimento de obrigações legais e melhoria contínua da experiência do usuário. Os dados coletados são agrupados nas seguintes categorias:

2.1 Dados de cadastro e identidade

• Nome completo;
• Data de nascimento (para confirmação de maioridade — 18 anos);
• Número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Endereço completo (logradouro, número, complemento, bairro, município, estado e CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Gênero (opcional, para personalização).

2.2 Dados de verificação de identidade (KYC)

• Imagem digitalizada de documento de identidade oficial (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência;
• Selfie para comparação facial com documento (quando exigido);
• Comprovante de titularidade do método de pagamento.

2.3 Dados financeiros e transacionais

• Chave Pix e informações da conta bancária vinculada ao saque;
• Histórico de depósitos e saques (valores, datas, métodos utilizados);
• Histórico de apostas e participação em jogos de cassino;
• Saldo da conta e movimentações financeiras.

2.4 Dados de navegação e dispositivo

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador;
• Páginas visitadas, tempo de permanência e interações na plataforma;
• Cookies, identificadores de sessão e tecnologias similares (ver Artigo 10).

2.5 Dados de comunicação

• Conteúdo de mensagens trocadas com o suporte ao cliente;
• Registros de chamadas ou chats de atendimento;
• Preferências de comunicação (notificações ativas/desativadas).

Art. 3 Como Coletamos seus Dados

A coleta de dados pessoais pela h9bet ocorre por meio dos seguintes canais e mecanismos:

• Cadastro na plataforma: os dados de identidade e contato são fornecidos diretamente pelo usuário no momento do registro;
• Processo de verificação KYC: documentos enviados pelo usuário mediante solicitação da equipe de conformidade;
• Realização de transações: os dados financeiros são gerados automaticamente a cada depósito, saque ou aposta realizada;
• Navegação e uso da plataforma: dados técnicos coletados automaticamente por meio de cookies, logs de servidor e SDKs analíticos;
• Comunicações com o suporte: informações compartilhadas voluntariamente pelo usuário ao entrar em contato com a equipe de atendimento;
• Fontes externas de verificação: em casos de prevenção à fraude, a h9bet pode consultar bases de dados públicas ou de terceiros autorizados para confirmação de identidade, em conformidade com a legislação brasileira.

Art. 4 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela h9bet são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas a seguir. A tabela abaixo apresenta o mapeamento entre os dados coletados e suas respectivas finalidades:

Art. 5 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela h9bet é fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no Artigo 7º da LGPD, conforme detalhado abaixo:

• Execução de contrato (art. 7º, V da LGPD): o tratamento é necessário para a criação e gestão da conta, processamento de apostas, depósitos e saques, e demais funcionalidades essenciais da plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II da LGPD): a verificação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro e retenção de registros financeiros são exigidas pelas Leis 9.613/1998, 13.756/2018 e 14.790/2023, bem como pelas normas da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX da LGPD): dados de navegação e comportamento de uso são processados para fins de segurança da plataforma, prevenção à fraude e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os interesses ou direitos do titular;
• Consentimento (art. 7º, I da LGPD): para envio de comunicações de marketing, promoções e notificações opcionais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento pelo usuário no painel da conta ou por contato com o suporte.

Art. 6 Compartilhamento de Dados

A h9bet não vende nem aluga dados pessoais de usuários a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações estritamente necessárias e sempre com garantias adequadas de proteção, conforme descrito abaixo:

6.1 Provedores de serviços (operadores)

A h9bet pode compartilhar dados com empresas que atuam como operadoras de dados em seu nome, incluindo:

• Provedores de processamento de pagamentos (Pix, Mercado Pago, PicPay);
• Provedores de jogos e cassino (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros);
• Plataformas de verificação de identidade e antifraude;
• Provedores de infraestrutura de nuvem e hospedagem;
• Ferramentas de analytics e monitoramento de desempenho.

Todos os fornecedores são contratualmente obrigados a tratar os dados apenas para as finalidades determinadas pela h9bet e a adotar medidas de segurança adequadas.

6.2 Autoridades públicas e regulatórias

A h9bet pode divulgar dados pessoais em resposta a requisições de autoridades governamentais, judiciais ou regulatórias, incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), o Ministério Público e o Poder Judiciário, quando exigido por lei ou ordem judicial.

6.3 Proteção de direitos

Dados podem ser compartilhados para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança da h9bet, de seus usuários ou de terceiros, especialmente em casos de fraude, lavagem de dinheiro ou violações graves dos Termos e Condições.

Art. 7 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns prestadores de serviços tecnológicos utilizados pela h9bet (especialmente provedores de infraestrutura em nuvem e fornecedores de jogos internacionais), pode ocorrer transferência de dados pessoais para outros países.

Nos casos em que houver transferência internacional de dados, a h9bet adotará as salvaguardas exigidas pelo Artigo 33 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países que ofereçam grau adequado de proteção de dados, conforme reconhecido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Celebração de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD com os destinatários dos dados;
• Adoção de garantias contratuais específicas que assegurem nível de proteção equivalente ao da LGPD.

Art. 8 Retenção e Exclusão de Dados

A h9bet retém os dados pessoais dos usuários apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos de retenção exigidos pela legislação brasileira:

Findo o prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível associá-los ao titular, conforme previsto na LGPD.

Art. 9 Segurança da Informação

A h9bet adota medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS: toda a comunicação entre o navegador do usuário e os servidores da h9bet é protegida por protocolo HTTPS com criptografia SSL de 256 bits;
• Criptografia de dados em repouso: dados sensíveis armazenados em banco de dados são criptografados com algoritmos robustos;
• Controle de acesso por privilégio mínimo: apenas colaboradores com necessidade operacional demonstrada têm acesso a dados pessoais, mediante autenticação forte;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível para usuários e obrigatória para equipes internas com acesso a dados;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e monitoramento de anomalias 24h/dia;
• Testes de segurança regulares: análises de vulnerabilidades e testes de penetração realizados periodicamente por equipes especializadas;
• Backups seguros: cópias de segurança criptografadas e armazenadas em locais geograficamente distintos.

9.1 Incidentes de segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a h9bet notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os usuários afetados dentro do prazo razoável estabelecido pela LGPD, informando a natureza do incidente, as categorias de dados afetados e as medidas adotadas para mitigação.

Art. 10 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A h9bet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da plataforma, melhorar a experiência do usuário e realizar análises estatísticas de uso. Os cookies utilizados são classificados nas seguintes categorias:

10.1 Cookies estritamente necessários

Essenciais para o funcionamento básico da plataforma, como autenticação de sessão, manutenção do carrinho de apostas e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do site.

10.2 Cookies analíticos

Coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, origem do acesso), utilizadas de forma agregada e anonimizada para melhorar os serviços. Requerem consentimento do usuário.

10.3 Cookies de preferências

Armazenam escolhas do usuário, como configurações de exibição, notificações e preferências de jogo, para personalizar a experiência em sessões futuras.

10.4 Cookies de segurança

Utilizados para detectar e prevenir comportamentos fraudulentos, tentativas de acesso não autorizado e abusos da plataforma.

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do navegador. A desativação de cookies analíticos e de preferências não impede o uso da plataforma, mas pode limitar algumas funcionalidades. A desativação de cookies estritamente necessários pode impossibilitar o acesso à conta.

Art. 11 Direitos do Titular

Em conformidade com o Artigo 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante contato com o DPO da h9bet:

As solicitações serão respondidas dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento. Em casos de maior complexidade, o prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante notificação ao titular. Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo endereço [email protected], informando o direito que deseja exercer e os dados necessários para sua identificação.

Art. 12 Dados de Menores de Idade

A plataforma h9bet é destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. A h9bet não coleta, trata ou armazena intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

No processo de cadastro, o usuário é obrigado a confirmar que tem 18 anos ou mais. Caso a h9bet constate ou suspeite que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, a conta será imediatamente suspensa e os dados serão eliminados o mais brevemente possível, respeitados os prazos mínimos de retenção legalmente exigidos para fins de prevenção à fraude.

Art. 13 Alterações desta Política

A h9bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, em razão de mudanças na legislação aplicável, atualizações regulatórias, alterações nos serviços oferecidos ou melhorias nas práticas de proteção de dados.

Quando houver alterações relevantes, a h9bet notificará os usuários por meio de:

• Aviso em destaque na página inicial da plataforma;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado, quando aplicável;
• Atualização da data de "Última atualização" no topo desta Política.

O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação da nova versão da Política de Privacidade. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá cessar o uso dos serviços e poderá solicitar o encerramento de sua conta conforme descrito nos Termos e Condições.

Art. 14 Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou reportar qualquer preocupação relacionada ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) da h9bet:

• Canal de atendimento: [email protected]
• Horário de atendimento: 24h/dia, 7 dias por semana
• Idioma de atendimento: Português (pt-BR)
• Fuso horário: Horário de Brasília (BRT, UTC-3)
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis

Ao entrar em contato, informe: seu nome completo, CPF (para verificação de identidade), uma descrição clara da sua solicitação e, quando aplicável, o direito que deseja exercer nos termos do Artigo 11 desta Política.